A Anac assina logo mais, às 13h, em Brasília (DF), acordo que proporcionará ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações. A Agência, por sua vez, passará a ter acesso a banco de dados de passaportes e auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. O objetivo é intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro.
Outro acordo será assinado este mês com a Secretaria da Receita Federal para controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados. O acordo permitirá à ANAC, com maior aproveitamento de recursos humanos e financeiros , acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, relativo à propriedade e operadores de aeronaves, o que, eventualmente, poderá garantir créditos de titularidade da União. A medida irá dinamizar a fiscalização por parte da ANAC sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil.
Outro acordo será assinado este mês com a Secretaria da Receita Federal para controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados. O acordo permitirá à ANAC, com maior aproveitamento de recursos humanos e financeiros , acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, relativo à propriedade e operadores de aeronaves, o que, eventualmente, poderá garantir créditos de titularidade da União. A medida irá dinamizar a fiscalização por parte da ANAC sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil.
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