A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelecerá novos critérios
de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Empresas que não
atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots –horários
de pousos e decolagens nos aeroportos. A fim de incentivar melhor uso
dos slots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros
de verificação de eficiência. A medida foi criticada por representantes
do setor, durante audiência pública, nesta segunda-feira (4), em
Brasília.
"É difícil mensurar o que gera falta de pontualidade. Pode ser [causada
por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em
outros aeroportos, como aconteceu semana passada no Aeroporto de
Brasília", disse o representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem. A
falta de energia no aeroporto de Brasília causou filas enormes, impediu
pousos e decolagens, além provocar efeito cascata que prejudicou
inúmeros voos em todo o país.
Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas "deve ser
tratada por um comitê e não por uma norma", disse. "Somos favoráveis às
penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por
má-fé", acrescentou Dezem. Ele defendeu que os cancelamentos previamente
anunciados não sejam registrados como atrasos.
Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac,
Danielle Crema, "a falta de pontualidade gera degradação no serviço do
aeroporto". Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o
desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas. "A Anac
considerará [ou não] o fato como verídico. Dessa forma, as empresas
poderão ser isentadas da responsabilidade", emendou o gerente de
Operações da agência, Antônio Marcos.
Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a
resolução da Anac precisa "definir o mau uso [dos slots] de maneira mais
clara". Além disso, acrescentou, os valores das punições a serem
aplicadas precisam ser definidos. "Não se pode entender [o que quer
dizer] 'no mínimo de tantos por cento'. Isso pode levar a resultados
totalmente diferentes", argumentou.
A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam
redistribuídos. "Não se pode usá-los para resolver o problema dos
entrantes", disse ao se referir à previsão de que os slots poderiam ser
usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto,
ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada
cidade.
Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a
audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de
transporte de passageiros na obtenção de slots. "As vendas pela internet
têm aumentado significativamente. Apesar de a carga aérea corresponder,
em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de
tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots]
precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros", disse o
representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo,
Euzébio Angelotti Neto.
A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no
primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se
adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com
elas. "A partir de 2014 tudo deverá ser colocado em prática", informou a
superintendente da Anac.
Fonte: UOL
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