quarta-feira, 11 de julho de 2012

Concessões leva a Anac altera tarifas aeroportuárias

O Diário Oficial da União publicou hoje a atualização monetária das tarifas aeroportuárias estabelecidas nos contratos de concessão dos Aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo. As tarifas de embarque, nos dois aeroportos, passam a ser de R$ 21,14. Para embarques internacionais, o valor é de R$ 37,42, mais o acréscimo de US$ 18 estabelecido pela Lei 9.825/1999 (adicional do Fnac).

A Anac esclarece que as tarifas aeroportuárias são os valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave, correspondendo aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro. Novos reajustes ocorrerão anualmente a partir da data de hoje, quando foram publicadas as decisões 66 e 67 da Anac.

Segundo a Anac, os valores das tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos ficarão abaixo do valor praticado pelos demais aeroportos de categoria 1 do País, por conta do reajuste feito pela Anac, por meio da resolução N°216/2012, do início do ano. A Anac também publicou hoje os extratos da Ordem de Serviço dos dois aeroportos, concedidos à administração privada. A Ordem de Serviço é o documento que autoriza as concessionárias a iniciar a fase de transferência das operações e a fase de ampliação do aeroporto, para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço.

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