A Anac notificou hoje a Gol para que a empresa preste esclarecimentos sobre as falhas apresentadas no seu sistema de check-in nesta manhã. A aérea terá dez dias para comprovar à agência a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido afetados por atrasos e cancelamentos de voos.
De acordo com a Resolução nº 141/2010, o transportador deverá assegurar ao passageiro, em casos de atrasos e cancelamentos, o direito a assistência material, tais como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, e direito à alimentação, em casos de interrupção ou cancelamento do voo. Além disso, a partir de quatro horas de atraso, o cliente prejudicado deverá ter seu direito à acomodação assegurado também.
O descumprimento das regras da Resolução nº 141/2010 pode gerar multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A Anac está acompanhando o desempenho operacional da companhia e o eventual comprometimento da sua malha aérea por meio de fiscais que atuam em diversos aeroportos e por sistema de monitoramento eletrônico contínuo de atrasos e cancelamentos de voos.
O passageiro prejudicado poderá contatar a Anac por meio do telefone 0800-725-4445, que funciona 24h e conta também com atendimento em inglês e espanhol.
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