O Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro vai expedir mandado para a Gol
cumprir em oito dias a liminar que garantiu a reintegração de 850
funcionários da Webjet demitidos em novembro. A decisão é da juíza
titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após presidir nesta
terça-feira (18) a audiência com os representantes da companhia aérea, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos
Aeronautas.
“A decisão judicial foi acertada e deve assegurar a necessidade do seu cumprimento”, disse o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar. Além de Solar, a procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, participou da audiência desta terça.
Durante a audiência, a empresa tentou justificar as demissões, alegando problemas financeiros e inaptidão dos funcionários da Webjet em operar equipamentos da Gol. Além disso, alegou que tentou sem êxito conciliação com os trabalhadores. O procurador do Trabalho ressaltou, porém, que a tentativa de negociação só ocorreu depois da ação na Justiça. O que foi confirmado pelo sindicato, que negou ainda a falta de conhecimentos de comissários, mecânicos e pilotos em operar os equipamentos da Gol.
Em caso de descumprimento da liminar, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. Essa foi a única mudança da juíza em relação à liminar concedida no dia 6, que havia fixado a multa em R$ 20 mil. Na audiência desta terça-feira, a magistrada concedeu também prazo de 10 dias, a partir de 14 de janeiro, para que as partes entreguem outros documentos para se defenderem.
“A decisão judicial foi acertada e deve assegurar a necessidade do seu cumprimento”, disse o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar. Além de Solar, a procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, participou da audiência desta terça.
Durante a audiência, a empresa tentou justificar as demissões, alegando problemas financeiros e inaptidão dos funcionários da Webjet em operar equipamentos da Gol. Além disso, alegou que tentou sem êxito conciliação com os trabalhadores. O procurador do Trabalho ressaltou, porém, que a tentativa de negociação só ocorreu depois da ação na Justiça. O que foi confirmado pelo sindicato, que negou ainda a falta de conhecimentos de comissários, mecânicos e pilotos em operar os equipamentos da Gol.
Em caso de descumprimento da liminar, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. Essa foi a única mudança da juíza em relação à liminar concedida no dia 6, que havia fixado a multa em R$ 20 mil. Na audiência desta terça-feira, a magistrada concedeu também prazo de 10 dias, a partir de 14 de janeiro, para que as partes entreguem outros documentos para se defenderem.
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