A Anac informou que os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet podem optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol Linhas Aéreas terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido. Também é proibida a cobrança de diferenças tarifárias para esses clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados, comunicou a Anac.
A Anac diz ainda Gol é responsável por assegurar o atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte e prestando assistência integral aos passageiros. A Golfoi notificada e alertada sobre as penalidades previstas em caso de cobranças de diferença tarifária e também de que maneira proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular. Se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.
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