O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira (22) uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011.
A liminar também fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.
De acordo com nota divulgada no site do TST, o ministro Moura França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, mas que, igualmente, “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.
Para o ministro, por se tratar de atividade considerada essencial, é imprescindível que os grevistas assegurem o atendimento das necessidades da comunidade e chamou a atenção para o fato de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.
Atrasos
Dos 225 voos domésticos programados até as 23h desta quarta-feira, em Cumbica, em Guarulhos, 115 atrasaram pelo menos meia hora (51,1%) e seis foram cancelados (2,7%), segundo boletim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em Congonhas, o atraso ocorreu em 83 voos (33,5%), outros 22 foram cancelados (8,9%).
No total, dos 2.580 voos domésticos programados até as 23h em todo o país, 930 (36%) atrasaram e 95 foram cancelados (3,7%). Entre os voos internacionais, 71 atrasaram (36,2%) e cinco foram cancelados (2,6%).
Entre os aeroportos com maiores índices de atrasos de voos domésticos até as 23h, além de Cumbica, em São Paulo, estão Amapá (71,4%), Acre (66,7%), Belém (59%), Natal (47,2%), Rio de Janeiro (Galeão) (45,4%), Brasília (44,9%) e Recife (41,2%).
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário