O modelo de concessão dos aeroportos, anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, prevê estímulo à concorrência entre os terminais e, para que isso seja possível, o governo estuda impedir que um concessionário administre mais de um terminal. Quem disputar para Cumbica, em Guarulhos, por exemplo, não poderá participar da licitação de Viracopos, em Campinas. As concessionárias vão poder fixar tarifas e contratar seus próprios controladores de voo para apresentar melhores condições de operação, de forma que os aeroportos sejam mais competitivos.
A intenção do governo, informou o ministro da Secretaria de Aviação, Wagner Bittencourt, em entrevista ao jornal Valor, é publicar o edital de concessão até dezembro para os aeroportos de Viracopos, Cumbica (em Guarulhos) e Brasília. Eles serão administrados pela iniciativa privada, que terá participação acionária de 51% na Sociedade de Propósito Específico (SPE). Os outros 49% serão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A concessão vai permitir, segundo o ministro, a competição tarifária entre os aeroportos.
Desde o início deste ano, estão valendo novas regras para os reajustes tarifários, cujos preços tetos são fixados pelo Ministério da Defesa com base em critérios definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esses critérios visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade dos serviços prestados. Pelas novas regras para as tarifas de embarque, pouso e permanência de aeronaves, descontos poderão ser oferecidos pelos administradores aeroportuários em situações de facilidades de horários e de temporadas, mas os valores deverão ser divulgados aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. Da mesma maneira, poderão acrescer até 20% no valor teto da tarifa em horários de pico, para, por exemplo, motivar o melhor uso da estrutura do aeroporto ao longo do dia.
Os reajustes, segundo a agência, vão levar em conta o desempenho do administrador do aeroporto. Até o início do ano, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador. O reajuste anual será efetuado pelo índice de inflação IPCA, do IBGE, deflacionado por um fator-X de produtividade esperada do setor.
A intenção do governo, informou o ministro da Secretaria de Aviação, Wagner Bittencourt, em entrevista ao jornal Valor, é publicar o edital de concessão até dezembro para os aeroportos de Viracopos, Cumbica (em Guarulhos) e Brasília. Eles serão administrados pela iniciativa privada, que terá participação acionária de 51% na Sociedade de Propósito Específico (SPE). Os outros 49% serão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A concessão vai permitir, segundo o ministro, a competição tarifária entre os aeroportos.
Desde o início deste ano, estão valendo novas regras para os reajustes tarifários, cujos preços tetos são fixados pelo Ministério da Defesa com base em critérios definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esses critérios visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade dos serviços prestados. Pelas novas regras para as tarifas de embarque, pouso e permanência de aeronaves, descontos poderão ser oferecidos pelos administradores aeroportuários em situações de facilidades de horários e de temporadas, mas os valores deverão ser divulgados aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. Da mesma maneira, poderão acrescer até 20% no valor teto da tarifa em horários de pico, para, por exemplo, motivar o melhor uso da estrutura do aeroporto ao longo do dia.
Os reajustes, segundo a agência, vão levar em conta o desempenho do administrador do aeroporto. Até o início do ano, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador. O reajuste anual será efetuado pelo índice de inflação IPCA, do IBGE, deflacionado por um fator-X de produtividade esperada do setor.
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