terça-feira, 12 de julho de 2011

Ministério Público denuncia três por tragédia da TAM

 O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (11/7) a ex-diretora da ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil) Denise Maria Ayres Abreu, o antigo vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Março Aurélio dos Santos de Miranda e Castro como co-responsáveis pelo acidente aéreo que matou 199 pessoas em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas. Todos responderão pelo crime de atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de transporte aéreo.

Para a Procuradoria da República, o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus A320.

A então diretora da Anac, Denise Abreu, é acusada de agir com imprudência, ao liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir do dia 29 de junho de 2007, sem a realização do serviço de 'grooving' e sem realizar formalmente uma inspeção. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e Março Aurélio e Castro, disse ao jornal Estado de S.Paulo que esperava o arquivamento do caso. “Esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia”. O advogado Roberto Podval, que defende Denise Abreu, argumenta que a sua cliente era tão responsável pela segurança de voo quanto outras autoridades da aviação inclusive a quem ela estava subordinada, como o ministro da Aeronáutica.

Em seu relatório, a Polícia Federal só viu provas que incriminavam os pilotos mortos no acidente. A leitura das caixas-pretas do avião indicou que os comandantes Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. A Justiça Federal vai decidir se recebe ou não a denúncia.

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